Anac impôs restrições à operação da Flybondi no Brasil por meio de medida cautelar. (Imagem: Wikipedia)
Medida cautelar limita a venda de passagens, impede a ampliação da malha aérea da companhia e busca proteger passageiros diante do aumento de cancelamentos e falhas operacionais
A decisão da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) de restringir parte das operações da Flybondi no Brasil acende um alerta para o mercado de viagens. A medida cautelar foi adotada após a companhia aérea argentina cancelar 79% dos voos registrados no País entre 1º e 27 de julho, além de apresentar problemas relacionados ao atendimento aos passageiros.
Segundo a Anac, a fiscalização identificou indícios de deterioração da capacidade operacional da empresa, redução das operações, divergências entre a programação cadastrada e os voos efetivamente realizados e aumento das reclamações de consumidores. A decisão entrou em vigor nesta terça-feira (29).
Restrições atingem operação da companhia
Com a medida cautelar, a Flybondi está impedida de comercializar passagens para destinos brasileiros que ainda não começaram a ser operados, como Florianópolis, Maceió e Salvador.
A companhia também não poderá ampliar sua malha aérea no Brasil, incluindo novos destinos, frequências ou operações, enquanto a restrição permanecer em vigor.
Outra determinação prevê a suspensão da venda de passagens para a rota Buenos Aires–Rio de Janeiro (Galeão) a partir de 3 de agosto de 2026, caso a empresa não comprove, até essa data, que realizou os ajustes necessários para garantir a regularidade das operações.
Cancelamentos levaram à intervenção da Anac
O monitoramento realizado pela Anac apontou uma sequência de cancelamentos de voos, redução significativa das operações no Brasil e aumento das reclamações de passageiros ao longo de 2026.
A fiscalização também identificou dificuldades nos canais de atendimento, reclamações sobre reembolsos, alterações de voos e assistência aos consumidores afetados pelos cancelamentos.
Direitos dos passageiros permanecem garantidos
A decisão cautelar não cancela automaticamente os bilhetes já emitidos. Os passageiros que já possuem viagens programadas continuam amparados pela regulamentação brasileira.
Em caso de cancelamento, a Flybondi permanece responsável por oferecer assistência, incluindo reacomodação gratuita ou reembolso integral, conforme prevê a Resolução nº 400 da Anac.
A agência orienta que os clientes procurem inicialmente os canais de atendimento da companhia. Caso o problema não seja solucionado, é possível registrar uma reclamação na plataforma Anac Passageiro.
Leitura de Mercado | Turismo&Eventos
Decisões regulatórias reforçam a importância do acompanhamento das companhias aéreas
A medida adotada pela Anac demonstra como problemas operacionais podem afetar rapidamente a atuação de uma companhia aérea em mercados internacionais. Para agências de viagens, operadoras e demais empresas do setor, acompanhar a situação operacional das companhias tornou-se parte da gestão de risco.
Embora a decisão não afete os bilhetes já emitidos, ela pode influenciar o planejamento de futuras vendas e exige atenção dos profissionais que comercializam produtos da empresa, principalmente em relação às operações previstas para os próximos meses.
Ao mesmo tempo, a decisão reforça o papel da Anac na fiscalização da aviação civil e na proteção dos passageiros quando identifica riscos à continuidade dos serviços, contribuindo para dar mais segurança ao mercado e aos consumidores.
